Lei Complementar Nº 552
Data: 18/12/2017
Situação: Em Vigor
Classificação: ALTERAÇÃO LEGISLATIVA, TRIBUTAÇÃO
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2003, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 546, de 27 de setembro de 2017, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Ofício 103-2017 CERTO | .doc | 20/12/2017 | 56,5 KB | |
| Arquivo 2 | 20/12/2017 | 307,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 178 | 29/12/2003 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 32/2017 | 07/12/2017 |
Altera a Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2003, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 546, de 27 de setembro de 2017, e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 20/12/2017 | B-2 |