Veto Nº 3/2018
Data: 11/01/2018
Protocolo: 00003/2018
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: VETO TOTAL, ao autógrafo nº 14.203/17, ao projeto de lei nº 212/17, do Ver. Anderson Branco, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos dados obtidos pelos órgãos municipais relativos a casos de automutilação, abuso sexual (pedofilia) e maus-tratos cometidos em crianças e adolescentes no Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OF.001-18 | .doc | 11/01/2018 | 171 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/03/2018 - Prazo: 05/03/2018
Complemento: Veto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 02/03/2018 - Prazo: 03/03/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 03/03/2018
Complemento: Publicado na pag. B-6
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 02/03/2018 - Prazo: 02/03/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação da lei
Resposta: 02/03/2018
Complemento: Promulgada a Lei Municipal nº 12.914/18
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 28/02/2018 - Prazo: 02/03/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício ao Poder Executivo comunicando a rejeição do veto
Resposta: 02/03/2018
Complemento: não houve manifestação no prazo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/02/2018 - Prazo: 28/02/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 4ª Sessão Ordinária (27/02/2018)
Resposta: 28/02/2018
Complemento: Rejeitado o veto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 16/02/2018 - Prazo: 21/02/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 19/02/2018
Complemento: o veto é legal
Remetente: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 09/02/2018 - Prazo: 14/02/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 16/02/2018
Complemento: o veto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 07/02/2018 - Prazo: 09/02/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 09/02/2018
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Ver. Jorge Menezes e Renato Pupo
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/02/2018 - Prazo: 07/02/2018
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 25/01/2018
Complemento: À Comissão de Justiça e REdação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 212/2017 | 27/10/2017 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos dados obtidos pelos órgãos municipais relativos a casos de automutilação, abuso sexual (pedofilia) e maus-tratos cometidos em crianças e adolescentes no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 4/2018 | 4ª Sessão Ordinária de 2018 | 27/02/2018 | Leitura |