Projeto de Lei Nº 1/2018
Tipo: Executivo
Data: 10/01/2018
Protocolo: 00040/2018
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria de 2/3
Classificação: CESSÃO DE DIREITO DE USO
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da ASSOCIAÇÃO ANTIALCOÓLICA JOÃO PAULO II, para o desenvolvimento de atividades assistenciais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Ofício nº 003-2018 | .doc | 11/01/2018 | 179,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/04/2018
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: TV Câmara
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 05/04/2018 - Prazo: 07/04/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 06/04/2018
Complemento: Publicado na página B-2
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 14/03/2018 - Prazo: 06/04/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/sanção/veto
Resposta: 14/06/2018
Complemento: Sancionada a Lei Municipal nº 12.922
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/03/2018 - Prazo: 14/03/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 6ª Sessão Ordinária(13/03/2018)
Resposta: 14/03/2018
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/03/2018 - Prazo: 07/03/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 5ª Sessão Ordinária (06/03/2018)
Resposta: 07/03/2018
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO CONCESSÕES E PRIVATIZAÇÕES - LÍDERES PARTIDÁRIOS
Envio: 27/02/2018 - Prazo: 27/02/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: paracer favorável da maioria dos líderes
Resposta: 28/02/2018
Complemento: 10 líderes favoráveis
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 23/02/2018 - Prazo: 27/02/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 26/02/2018
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORCAMENTO - VERª .MÁRCIA CALDAS
Envio: 20/02/2018 - Prazo: 22/02/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 23/02/2018
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 19/02/2018 - Prazo: 22/02/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 20/02/2018
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos VErs. fábio Marcondes e Márcia Caldas
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 16/02/2018 - Prazo: 20/02/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 19/02/2018
Complemento: O projeto é legal
Remetente: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 09/02/2018 - Prazo: 14/02/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 16/02/2018
Complemento: O projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 07/02/2018 - Prazo: 09/02/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 09/02/2018
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Ver. Jorge Menezes e Renato Pupo
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/02/2018 - Prazo: 07/02/2018
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 07/02/2018
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 14251 ao Projeto de Lei Nº 1/2018 | 14/03/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1/2018 - Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da ASSOCIAÇÃO ANTIALCOÓLICA JOÃO PAULO II, para o desenvolvimento de atividades assistenciais. | |
| Lei Ordinária Nº 12922 | 14/03/2018 |
Dispõe sobre a outorga de uso, sob a forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da Associação Antialcoólica João Paulo II, para o desenvolvimento de atividades assistenciais.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 5/2018 | 5ª Sessão Ordinária de 2018 | 06/03/2018 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 6/2018 | 6ª Sessão Ordinária de 2018 | 13/03/2018 | 2ª Discussão |