Projeto de Lei Nº 18/2018
Tipo: Legislativo
Data: 26/02/2018
Protocolo: 01151/2018
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Assunto: Dispõe sobre a vedação de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade, corrupção, e da outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Dispõe sobre a vedação de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade | .doc | 26/02/2018 | 28 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/05/2018
Complemento: Projeto/autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 28/05/2018 - Prazo: 29/05/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 29/05/2018
Complemento: Publicada na página B-2
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 16/05/2018 - Prazo: 08/06/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/sanção/veto
Resposta: 24/05/2018
Complemento: Sancionada a Lei Municipal nº 12.962
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/05/2018 - Prazo: 16/05/2018
Complemento: Votação / Ordem do Dia da15ª Sessão Ordinária (15/05/2018)
Resposta: 16/05/2018
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - VER. ANDERSON BRANCO - Presidente
Envio: 08/05/2018 - Prazo: 10/05/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 10/05/2018
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: MARCO ANTONIO RILLO
Envio: 07/05/2018 - Prazo: 09/05/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme deisgnação do Presidente da Comissão
Resposta: 08/05/2018
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSAO LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - VER. RENATO PUPO
Envio: 04/05/2018 - Prazo: 08/05/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 07/05/2018
Complemento: Avocou, com vistas aos Vers. Paulo Puléra e Marco Rillo
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/04/2018 - Prazo: 03/05/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da13ª Sessão Ordinária (03/05/2018)
Resposta: 04/05/2018
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 11/04/2018 - Prazo: 13/04/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: no projeto e emenda
Resposta: 18/04/2018
Complemento: o projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 10/04/2018 - Prazo: 12/04/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: NA EMENDA 01/18
Resposta: 11/04/2018
Complemento: A emenda é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 09/04/2018 - Prazo: 11/04/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer na emenda 01/2018
Resposta: 10/04/2018
Complemento: Avocou, a emenda é legal, com vistas aos VErs. Renato e Jorge
Remetente: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/04/2018 - Prazo: 09/04/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Emenda 01/18
Resposta: 09/04/2018
Complemento: anexada emenda 01, do Ver. Celso lUiz de Oliveira ao projeto de lei
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 21/03/2018 - Prazo: 26/03/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Projeto, conforme despacho do Ver. Renato Pupo para esclarecimentos
Resposta: 09/04/2018
Complemento: Apresentou emenda 01/18 alterando a redação do art. 1º
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 13/03/2018 - Prazo: 16/03/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 21/03/2018
Complemento: solicita a restituição ao Vereador autor paras esclarecimentos
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 01/03/2018 - Prazo: 06/03/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 13/03/2018
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas do Ver. Renato Pupo e Jorge Menezes
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/02/2018 - Prazo: 28/02/2018
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 28/02/2018
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação Legislação participativa
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 18/2018 | 28/03/2018 |
Dê-se nova redação ao Art.° 1 do Projeto de Lei 18/2018
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA |
|
| Autógrafo Nº 14299 ao Projeto de Lei Nº 18/2018 | 16/05/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 18/2018 - Dispõe sobre a vedação de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade, corrupção, e da outras providencias. | |
| Lei Ordinária Nº 12962 | 24/05/2018 |
Dispõe sobre a vedação de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade, corrupção, e dá outras providências.
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 13/2018 | 13ª Sessão Ordinária de 2018 | 03/05/2018 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 15/2018 | 15ª Sessão Ordinária de 2018 | 15/05/2018 | 2ª Discussão |