Projeto de Lei Nº 23/2018
Tipo: Legislativo
Data: 09/03/2018
Protocolo: 01390/2018
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES
Assunto: Altera a Lei nº 10.976, de 03 de setembro de 2011, que dispõe sobre disponibilização de banheiros químicos para pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida em eventos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Banheiros Deficientes Locais | .doc | 18/06/2018 | 36,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/07/2018
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 03/07/2018 - Prazo: 04/07/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 04/07/2018
Complemento: publicado na página B-3
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 20/06/2018 - Prazo: 11/07/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 29/06/2018
Complemento: Sancionada a Lei Municipal nº 13.005
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/06/2018 - Prazo: 20/06/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária (19/06/2018)
Resposta: 20/06/2018
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO - VER. FÁBIO MARCONDES
Envio: 28/05/2018 - Prazo: 30/05/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 05/06/2018
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 23/05/2018 - Prazo: 23/05/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 28/05/2018
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 23/05/2018 - Prazo: 25/05/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 23/05/2018
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Márcia Caldas e Pedro Roberto
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/05/2018 - Prazo: 23/05/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária (22/05/2018)
Resposta: 23/05/2018
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 16/05/2018 - Prazo: 18/05/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 21/05/2018
Complemento: o projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 11/04/2018 - Prazo: 13/04/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 15/05/2018
Complemento: o projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. RENATO PUPO
Envio: 09/04/2018 - Prazo: 11/04/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 11/04/2018
Complemento: o projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 05/04/2018 - Prazo: 09/04/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 09/04/2018
Complemento: Designou relator o Ver. Jean Dornelas, com vista aos Vers. Jorge Menezes e Renato Pupo
Remetente: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/04/2018 - Prazo: 05/04/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: substitutivo para anexar ao projeto
Resposta: 05/04/2018
Complemento: Anexado o substitutivo ao projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 21/03/2018 - Prazo: 23/03/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 05/04/2018
Complemento: devolvido sem parecer para apresentação de substitutitvo pelo autor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. RENATO PUPO
Envio: 20/03/2018 - Prazo: 23/03/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 21/03/2018
Complemento: O projeto é constitucional e legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 14/03/2018 - Prazo: 16/03/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 20/03/2018
Complemento: Designou relator o Ver. Jean Dornelas, com vista aos Vers. Jorge Menezes e Renato Pupo
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/03/2018 - Prazo: 14/03/2018
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência do Plenário
Resposta: 14/03/2018
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 23/2018 | 05/04/2018 |
Altera a Lei nº 10.976, de 03 de setembro de 2011, que dispõe sobre disponibilização de banheiros químicos para pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida em eventos.
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES |
|
| Autógrafo Nº 14321 ao Projeto de Lei Nº 23/2018 | 20/06/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 23/2018 - Altera a Lei nº 10.976, de 03 de setembro de 2011, que dispõe sobre disponibilização de banheiros químicos para pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida em eventos. | |
| Lei Ordinária Nº 13005 | 29/06/2018 |
Altera a Lei nº 10.976, de 03 de setembro de 2011, que dispõe sobre a disponibilização de banheiros químicos para pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida em eventos.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 16/2018 | 16ª Sessão Ordinária de 2018 | 22/05/2018 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 20/2018 | 20ª Sessão Ordinária de 2018 | 19/06/2018 | 2ª Discussão |