Lei Ordinária Nº 12919
Data: 08/03/2018
Situação: Em Vigor
Classificação: LIMPEZA PÚBLICA, MEIO AMBIENTE
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES
Assunto: Determina aos geradores, organizadores particulares de eventos em espaços públicos, a obrigatoriedade de realizarem os serviços de coleta seletiva dos resíduos sólidos secos, gerados durante os eventos e que os mesmos sejam destinados para as cooperativas e/ou associações de catadores legalmente estabelecidas no Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 154/17 | .doc | 13/03/2018 | 33,5 KB | |
| 12919 | 20/03/2018 | 1,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 154/2017 | 17/08/2017 |
Determina aos geradores, organizadores de eventos públicos, a obrigatoriedade de realizarem os serviços de coleta seletiva dos resíduos sólidos secos gerados durante os eventos e que os mesmos sejam destinados para as cooperativas e/ou associações de catadores legalmente estabelecidas no município de São José do Rio Preto.
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 13/03/2018 | B-4 |