Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 14/2018
Data: 22/03/2018
Protocolo: 01686/2018
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: Diretoria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 14/2018 - Institui a denominada “Lei Lucas” que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros aos funcionários que possuem contato direto com os alunos e professores de creches e escolas da Rede Pública Municipal e particulares, instaladas no município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer n° 034 - obrigatoriedade de curso de primeiros socorros PL 014-18 | .doc | 21/03/2018 | 52,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 14/2018 | 22/02/2018 | Institui a denominada “Lei Lucas” que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros aos funcionários que possuem contato direto com os alunos e professores de creches e escolas da Rede Pública Municipal e particulares, instaladas no município de São José do Rio Preto. |