Projeto de Lei Nº 14/2018
Tipo: Legislativo
Data: 22/02/2018
Protocolo: 01017/2018
Situação: ARQUIVADO
Quórum: Maioria simples
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: CLAUDIA DE GIULI
Assunto: Institui a denominada “Lei Lucas” que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros aos funcionários que possuem contato direto com os alunos e professores de creches e escolas da Rede Pública Municipal e particulares, instaladas no município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Lucas | .doc | 27/02/2018 | 40,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/01/2021
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/01/2021 - Prazo: 11/01/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício consultando sobre manutenção/arquivamento da propositura - art. 137-RI
Resposta: 14/01/2021
Complemento: Autor solicitou a retirado do projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/03/2019
Complemento: Aguardando pauta OD
Resposta: 20/12/2019
Complemento: recesso parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CLAUDIA DE GIULI
Envio: 13/02/2019 - Prazo: 08/03/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: disponibilizado para VISTA - 5 sessões -
Resposta: 21/03/2019
Complemento: Vista efetuada
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/02/2019 - Prazo: 13/02/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 2ª Sessão Ordinária (12/02/2019)
Resposta: 13/02/2019
Complemento: Vista - 5 sessões - Verª Cláudia de Giuli
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 16/05/2018 - Prazo: 18/05/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 21/05/2018
Complemento: Ver. Jean Dornelas, o projeto é ilegal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 24/04/2018 - Prazo: 26/04/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 15/05/2018
Complemento: o projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 22/03/2018 - Prazo: 26/03/2018
Complemento: Exarar parecer / após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 24/04/2018
Complemento: O projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 01/03/2018 - Prazo: 05/03/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Fábio Marcondes
Resposta: 22/03/2018
Complemento: Anexado o parecer da diretoria Jurídica, pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 01/03/2018 - Prazo: 06/03/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 01/03/2018
Complemento: avocou, solicita parecer da diretoria jurídica, com vista aos VErs. Jorge Menezes e Renato Pupo
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/02/2018 - Prazo: 28/02/2018
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 28/02/2018
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças, Segurança e Educação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 14/2018 | 22/03/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 14/2018 - Institui a denominada “Lei Lucas” que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros aos funcionários que possuem contato direto com os alunos e professores de creches e escolas da Rede Pública Municipal e particulares, instaladas no município de São José do Rio Preto.
Autoria: Diretoria Jurídica |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 2/2019 | 2ª Sessão Ordinária de 2019 | 12/02/2019 | 1ª Discussão |