Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 242/2017
Data: 03/04/2018
Protocolo: 01890/2018
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: Diretoria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 242/2017 - Altera o artigo 3° da Lei nº 6971/1997,
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer nº 041 - PL 242 zoneamento, inclusão de templos religiosos | .doc | 03/04/2018 | 57,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 242/2017 | 14/12/2017 | Altera o artigo 3° da Lei nº 6971/1997, para incluir templos religiosos. |