Projeto de Lei Nº 242/2017
Tipo: Legislativo
Data: 14/12/2017
Protocolo: 09098/2017
Situação: APROVADO
Quórum: TRÊS QUINTOS
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Assunto: Altera o artigo 3° da Lei nº 6971/1997, para incluir templos religiosos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Gerson - inclusao de templos | .doc | 19/12/2017 | 32,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 11/04/2018 - Prazo: 04/05/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/04/2018 - Prazo: 11/04/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária (10/04/2018) REQ.URG. 298/18
Resposta: 11/04/2018
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 03/04/2018 - Prazo: 05/04/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 05/04/2018
Complemento: acolhe o parecer da diretoria Jurídica pela ilegalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 20/03/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Renato Pupo
Resposta: 03/04/2018
Complemento: Anexado o parecer da Diretoria Jurídica pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 06/03/2018 - Prazo: 09/03/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 20/03/2018
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 01/03/2018 - Prazo: 05/03/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 06/03/2018
Complemento: o projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 26/02/2018 - Prazo: 28/02/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 01/03/2018
Complemento: Avocou, pela legalidade, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Renato Pupo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO OBRAS - VER GERSON FURQUIM - Presidente
Envio: 21/02/2018 - Prazo: 26/02/2018
Complemento: disponibilizado para audiências públicas
Resposta: 26/02/2018
Complemento: Realizadas a 1ª e 2ª Audiências Públicas - 26/02/2018 - 9:00 e 9:30h
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 20/12/2017 - Prazo: 22/12/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 22/12/2017
Complemento: Efetuadas a 1ª e 2ª Publicações em (21/12/2017 pag. b-3 e 22/12/2017 pag.)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/12/2017
Complemento: recesso parlamentar
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/12/2017 - Prazo: 20/12/2017
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 20/12/2017
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Obras
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 242/2017 | 03/04/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 242/2017 - Altera o artigo 3° da Lei nº 6971/1997,
Autoria: Diretoria Jurídica |
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| Autógrafo Nº 14267 ao Projeto de Lei Nº 242/2017 | 11/04/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 242/2017 - Altera o artigo 3° da Lei nº 6971/1997, para incluir templos religiosos. | |
| Lei Ordinária Nº 12949 | 02/05/2018 |
Altera o artigo 3º da Lei nº 6971/1997, para incluir os templos religiosos.
Autoria: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 14/2018 | 10ª Sessão Ordinária de 2018 | 10/04/2018 | 1ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 6/2018 | 10ª Sessão Ordinária de 2018 | 10/04/2018 | 1ª e 2ª Discussão |