Projeto de Lei Nº 35/2018
Tipo: Executivo
Data: 06/04/2018
Protocolo: 01935/2018
Situação: APROVADO
Quórum: TRÊS QUINTOS
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre a alteração da Lei nº 5.138/92 que trata do Parcelamento do Solo e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Ofício nº 028 | .doc | 06/04/2018 | 175,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/06/2018
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 12/06/2018 - Prazo: 13/06/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 13/06/2018
Complemento: Publicado na página A-8
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 07/06/2018 - Prazo: 28/06/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Edinho Araújo p/sanção/veto
Resposta: 07/06/2018
Complemento: Sancionada a Lei Municipal nº 12.965
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/06/2018 - Prazo: 07/06/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 6ª Sessão Extraordinária (07/05/18) - 10:00 h
Resposta: 07/06/2018
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/06/2018 - Prazo: 07/06/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 5ª Sessão Extraordinária (07/05/18) - 9:00 h
Resposta: 07/06/2018
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 04/06/2018 - Prazo: 06/06/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 05/06/2018
Complemento: o projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 04/06/2018 - Prazo: 06/06/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação o Presidente da CJ
Resposta: 04/06/2018
Complemento: o projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 30/05/2018 - Prazo: 04/06/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 04/06/2018
Complemento: Avocou, o projeto é legal e constitucional, com vistas aos Vers. Renato Pupo e Jorge Menezes
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO OBRAS - VER GERSON FURQUIM - Presidente
Envio: 11/05/2018
Complemento: Aguarda audiência pública
Resposta: 30/05/2018
Complemento: Realizadas a 1ª e 2ª Audiências Públicas - 30/05/2018 - 9:00 e 9:30h
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 09/05/2018 - Prazo: 11/05/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicações
Resposta: 11/05/2018
Complemento: Anexadas a 1ª e 2ª publicações nos dias 10 e 11/05/18 respectivamente (jornal D'Hoje - pag. A-9 e B-3)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Presidência
Envio: 08/05/2018 - Prazo: 09/05/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício 71/18- GP, solicitando o desarquivamento e tramitação regular do Projeto de Lei nº 35/18
Resposta: 08/05/2018
Complemento: Despacho do Presidente para desarquivamento e procedimento para tramitação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/04/2018
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 05/04/2018 - Prazo: 11/04/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: remetido para análise do cabimento da propositura
Resposta: 11/04/2018
Complemento: Ofício nº 451/18, comunicando o Poder Executivo o arquivamento da propositura, nos termos do parágrafo único do art. 180 - RI
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 14316 ao Projeto de Lei Nº 35/2018 | 07/06/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 35/2018 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 5.138/92 que trata do Parcelamento do Solo e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 12965 | 07/06/2018 |
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 5.138, de 28 de dezembro de 1992, e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 19/2018 | 5ª Sessão Extraordinária de 2018 | 07/06/2018 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 20/2018 | 6ª Sessão Extraordinária de 2018 | 07/06/2018 | 2ª Discussão |