Data: 07/06/2018

Situação: Revogada

Classificação: ALTERAÇÃO LEGISLATIVA

Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Assunto: Dispõe sobre a alteração da Lei nº 5.138, de 28 de dezembro de 1992, e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL - Ofício nº 028 .doc 13/06/2018 33,5 KB
L 12965 .pdf 13/06/2018 1,8 MB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 5138 28/12/1992

Revogada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 13711 14/01/2021 revoga

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Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 13/06/2018 A-8

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