Veto Nº 13/2018
Data: 20/04/2018
Protocolo: 00013/2018
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: VETO TOTAL, ao autógrafo nº 14.262/18, originado do Projeto de Lei nº 25/18, do Ver. Fábio Marcondes, que altera a Lei nº 12.462, de 20 de outubro de 2016, que dispõe sobre o licenciamento de atividades econômicas temporárias, em locais públicos ou privados, disponibilizados para essa finalidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Veto ao Autógrafo nº 14.262 | .doc | 20/04/2018 | 172 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/05/2018
Complemento: Veto/processo arquivados na Diretoria Legislatva
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 09/05/2018 - Prazo: 10/05/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 10/05/2018
Complemento: publicado na pag. A-9 (classificados)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 09/05/2018 - Prazo: 09/05/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação da lei
Resposta: 09/05/2018
Complemento: Promulgada a Lei Municipal nº 12.954/18
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 07/05/2018 - Prazo: 09/05/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício ao Poder Executivo comunicando a rejeição do veto para providências
Resposta: 09/05/2018
Complemento: não houve manifestação no prazo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/04/2018 - Prazo: 03/05/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da13ª Sessão Ordinária (03/05/2018)
Resposta: 04/05/2018
Complemento: Rejeitado o veto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 27/04/2018 - Prazo: 02/05/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 02/05/2018
Complemento: O veto é legal
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 26/04/2018 - Prazo: 02/05/2018
Complemento: Exarar parecer / conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 27/04/2018
Complemento: O veto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 25/04/2018 - Prazo: 27/04/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 26/04/2018
Complemento: Avocou, o veto é legal, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Renato Pupo
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/04/2018 - Prazo: 25/04/2018
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 25/04/2018
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 25/2018 | 13/03/2018 |
Altera a Lei nº 12.462, de 20 de outubro de 2016, que dispõe sobre o licenciamento de atividades econômicas temporárias, em locais públicos ou privados, disponibilizados para essa finalidade.
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 13/2018 | 13ª Sessão Ordinária de 2018 | 03/05/2018 | Discussão Única |