Veto Nº 19/2018
Data: 25/05/2018
Protocolo: 00019/2018
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: VETO TOTAL, ao autógrafo nº 14.293/18, originado do Projeto de Lei nº 02/18, do Ver. Jean Dornelas, que dispõe sobre o Programa de Parcelamento de Multas de Trânsito (PPMT), no âmbito do município de São José do Rio Preto através de cartão de crédito e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Oficio 075 | .doc | 25/05/2018 | 175 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/02/2020
Complemento: Veto/ processo arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 21/02/2020 - Prazo: 22/02/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação
Resposta: 22/02/2020
Complemento: promulgada a Lei nº 13.427
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 19/02/2020 - Prazo: 21/02/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício comunicando a rejeição do veto para providências
Resposta: 21/02/2020
Complemento: não houve manifestação no tempo regimental. (veto total 19/2018)
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/02/2020 - Prazo: 19/02/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 3ª Sessão Ordinária (18/02/2020)
Resposta: 19/02/2020
Complemento: Rejeitado o veto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 08/08/2018 - Prazo: 31/08/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para análise, conforme pedido de Vista
Resposta: 31/08/2018
Complemento: vista efetuada
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/08/2018 - Prazo: 08/08/2018
Objetivo: Votação
Complemento: 24ª S.O (07/08/2018)
Resposta: 07/08/2018
Complemento: Vista ao Ver. Jean Dornelas por 4 sessões
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/06/2018
Complemento: Aguardando pauta OD
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 05/06/2018 - Prazo: 07/06/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 08/06/2018
Complemento: o veto é legal
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 30/05/2018 - Prazo: 04/06/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designação do Peresidente da Comissão
Resposta: 05/06/2018
Complemento: o veto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 30/05/2018 - Prazo: 04/06/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 30/05/2018
Complemento: Avocou, o veto é legal, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Renato Pupo
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/05/2018 - Prazo: 30/05/2018
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 30/05/2018
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 2/2018 | 24/01/2018 |
Dispõe sobre o Programa de Parcelamento de Multas de Trânsito (PPMT), no âmbito do município de São José do Rio Preto através de cartão de crédito e dá outras providências.
Autoria: JEAN DORNELAS |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 25/2018 | 24ª Sessão Ordinária de 2018 | 03/08/2018 | Discussão Única |
| Ordem do dia Nº 3/2020 | 3ª Sessão Ordinária de 2020 | 18/02/2020 | Discussão Única |