Ordem do dia Nº 3/2020 - 3ª Sessão Ordinária de 2020
Tipo: Ordem do dia
Data: 18/02/2020
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OD 3 SO | .doc | 19/02/2020 | 85 KB |
Matérias
Vetos
1 - 19/2018, VETO TOTAL, ao autógrafo nº 14.293/18, originado do Projeto de Lei nº 02/18, do Ver. Jean Dornelas, que dispõe sobre o Programa de Parcelamento de Multas de Trânsito (PPMT), no âmbito do município de São José do Rio Preto através de cartão de crédito e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
2 - 1/2020, VETO PARCIAL, ao autógrafo nº 14.797/19, originado do Projeto de Lei nº 201/19, do Ver. Anderson Branco, que altera os artigos 2º e 15 da Lei nº 9.563, de 2 de dezembro de 2.005, que dispõe sobre transporte escolar. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
Projetos de Lei Complementar
1 - 2/2020, Altera dispositivos da Lei Complementar nº 346, de 18 de agosto de 2011, alterada pela Lei Complementar nº 583, de 21 de dezembro de 2018, que cria funções na estrutura administrativa municipal e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
Projetos de Lei
1 - 11/2020, Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 5.788.000,00 (cinco milhões, setecentos e oitenta e oito mil reais), conforme adequações exigidas pelo Fundo Nacional de Educação – FNDE referente à informação de despesas com merenda escolar. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
2 - 16/2018, Destina 10% (dez por cento) do valor proveniente de arrecadação municipal mensal com multas de trânsito a favor da Guarda Civil Municipal, para ampliação de suas funções de educação, fiscalização e policiamento de trânsito. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
3 - 33/2019, Dispõe sobre procedimentos a serem adotados pelas empresas que comercializam veículos automotores usados, no âmbito do município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
4 - 22/2019, Retoma o vigor da Lei Municipal nº. 11.880, de 26 de fevereiro de 2016. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
5 - 276/2019, Dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou em ato de improbidade administrativa por agente público no Município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: Maioria simples)