Veto Nº 20/2018
Data: 04/06/2018
Protocolo: 00020/2018
Situação: MANTIDO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: VETO TOTAL, ao autógrafo nº 14.297/18, origindao do Projeto de Lei nº 93/17, do Ver. Paulo Pauléra, que dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados ao uso de crianças com deficiência em parques, áreas de lazer infantil, públicos e privados, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Of. 91 | .doc | 05/06/2018 | 172,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 08/08/2018 - Prazo: 08/08/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício informando a manutenção do veto
Resposta: 08/08/2018
Complemento: Veto arquivado na Diretoria Legislativa
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/08/2018 - Prazo: 08/08/2018
Objetivo: Votação
Complemento: 24ª S.O (07/08/2018)
Resposta: 07/08/2018
Complemento: Mantido o veto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 12/06/2018 - Prazo: 15/06/2018
Complemento: Exarar parecer / conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 25/06/2018
Complemento: O veto é legal.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 08/06/2018 - Prazo: 12/06/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 12/06/2018
Complemento: O projeto é legal, vista ao parecer exarado ao Ver. Renato Pupo.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 06/06/2018 - Prazo: 08/06/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 06/06/2018
Complemento: Avocou, o veto é legal, com vistas aos Vereadores Jorge Menezes e Renato Pupo
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/06/2018 - Prazo: 06/05/2018
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 06/06/2018
Complemento: À Comissão de Justiça e redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 93/2017 | 19/06/2017 |
Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados ao uso de crianças com deficiência em parques, áreas de lazer infantil, públicos e privados, e dá outras providências.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 25/2018 | 24ª Sessão Ordinária de 2018 | 03/08/2018 | Discussão Única |