Veto Nº 22/2018
Data: 08/06/2018
Protocolo: 00022/2018
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: VETO TOTAL, ao autógrafo nº 14.306/2018, originado do Projeto de Lei nº 240/2017 do Ver. Jorge Menezes, que dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas de inscrição dos concursos públicos municipais aos doadores de sangue e/ou medula óssea.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Veto ao PL nº 240-17 | .doc | 08/06/2018 | 174 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/12/2018
Complemento: Veto/projeto arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Jornal D'Hoje
Envio: 30/11/2018 - Prazo: 01/12/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 01/12/2018
Complemento: publicado na pag. B-5 (classificados)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 30/11/2018 - Prazo: 30/11/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Autógrafo para promulgação de Lei
Resposta: 30/11/2018
Complemento: Promulgada a Lei Municipal nº 15.053/18
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/11/2018 - Prazo: 28/11/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do dia da 40ª Sessão Ordinária (27/11/2018)
Resposta: 28/11/2018
Complemento: Veto rejeitado
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 28/11/2018 - Prazo: 30/11/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Encaminhado ofício comunicando a rejeição do veto para ciência e providências
Resposta: 30/11/2018
Complemento: Não houve manifestação no prazo regimental
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ZÉ DA ACADEMIA
Envio: 17/10/2018 - Prazo: 01/11/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: disponibilizado para vista - 3 sessões - Ver. Zé da Academia
Resposta: 01/11/2018
Complemento: vista efetuada
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/10/2018 - Prazo: 17/10/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 34ª Sessão Ordinária (16/10/2018)
Resposta: 17/10/2018
Complemento: Vista - 3 sessões - Ver. Zé da Academia
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 01/08/2018 - Prazo: 05/10/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para análise, conforme pedido de vista aprovado
Resposta: 16/10/2018
Complemento: vista efetuada
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/07/2018
Objetivo: Votação
Complemento: 23ª Sessão Ordinária (31/07/2018)
Resposta: 31/07/2018
Complemento: Vista Ver. Jorge Menezes por 10 sessões
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 18/06/2018 - Prazo: 20/06/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 25/06/2018
Complemento: O veto é legal.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 14/06/2018 - Prazo: 15/06/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 18/06/2018
Complemento: o veto é ilegal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 13/06/2018 - Prazo: 15/06/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 14/06/2018
Complemento: Avocou, o veto é legal, com vistas aos Vers. Jorge e Renato
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/06/2018 - Prazo: 13/06/2018
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 13/06/2018
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 240/2017 | 05/12/2017 |
Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas de inscrição dos concursos públicos municipais aos doadores de sangue e/ou medula óssea.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 24/2018 | 23ª Sessão Ordinária de 2018 | 27/07/2018 | Discussão Única |
| Ordem do dia Nº 34/2018 | 34ª Sessão Ordinária de 2018 | 11/10/2018 | Discussão Única |
| Ordem do dia Nº 40/2018 | 40ª Sessão Ordinária de 2018 | 27/11/2018 | Discussão Única |