Projeto de Lei Nº 79/2018
Tipo: Executivo
Data: 12/06/2018
Protocolo: 03470/2018
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), conforme convênio a ser firmado com a União por intermédio da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Ofício nº 095-2018 | .doc | 12/06/2018 | 170 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/07/2018
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 29/06/2018 - Prazo: 30/06/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 30/06/2018
Complemento: Publicado na página B-3
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 28/06/2018 - Prazo: 20/07/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/veto
Resposta: 28/06/2018
Complemento: Sancionada a Lei MUnicipal nº 12.978
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/06/2018 - Prazo: 28/06/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 7ª e 8ª Sessão Extraordinária (27/06/18)
Resposta: 28/06/2018
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 20/06/2018 - Prazo: 21/06/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da diretoria jurídica
Resposta: 27/06/2018
Complemento: devolvido sem parecer, por inclusão do Projeto na Ordem do Dia
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 18/06/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Jorge Menezes
Resposta: 20/06/2018
Complemento: Anexado o parecer da Diretoria Jurídica pela legalidade e constitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 14/06/2018 - Prazo: 15/06/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 18/06/2018
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 13/06/2018 - Prazo: 14/06/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 14/06/2018
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Renato Pupo
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/06/2018 - Prazo: 13/06/2018
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 13/06/2018
Complemento: Às comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 12978 | 28/06/2018 |
Abre o Orçamento Fiscal do Município um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 200.000,00, para reforço das dotações orçamentárias.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 22/2018 | 7ª Sessão Extraordinária de 2018 | 27/06/2018 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 23/2018 | 8ª Sessão Extraordinária de 2018 | 27/06/2018 | 2ª Discussão |