Projeto de Lei Complementar Nº 20/2018
Tipo: Legislativo
Data: 25/06/2018
Protocolo: 03777/2018
Situação: VETADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: ZÉ DA ACADEMIA
Assunto: Altera o Art. 20, Parágrafo Único, I, “B”, da Lei Complementar Nº 53, de 06 de maio de 1996, determinando a observância, sem exceções, de normas técnicas municipais na poda de vegetação de porte arbóreo por parte de funcionários de empresas concessionárias de serviços públicos estaduais e federais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL-26-18- REGULAMENTA PODA DE ARVORE CPFL | .doc | 25/06/2018 | 29,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/12/2019
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 18/12/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício comunicando a manutenção do veto para ciência
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/12/2019 - Prazo: 17/12/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 47ª Sessão Ordinária (17/12/19)
Resposta: 18/12/2019
Complemento: Mantido o vento
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 19/09/2018 - Prazo: 10/10/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção ou veto
Resposta: 10/10/2018
Complemento: veto total
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/09/2018 - Prazo: 19/09/2018
Objetivo: Votação
Complemento: 30ª S.O (18/09/2018)
Resposta: 19/09/2018
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/09/2018 - Prazo: 12/09/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 29ª Sessão Ordinária (11/09/2018)
Resposta: 12/09/2018
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO MEIO AMBIENTE - VER. JORGE MENEZES
Envio: 22/08/2018 - Prazo: 24/08/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 30/08/2018
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 20/08/2018 - Prazo: 22/08/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 22/08/2018
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Renato Pupo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 01/08/2018 - Prazo: 03/08/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 20/08/2018
Complemento: Pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 25/07/2018 - Prazo: 28/07/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 01/08/2018
Complemento: Pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 23/07/2018 - Prazo: 25/07/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 25/07/2018
Complemento: Avoca, pela legalidade. Vistas aos Vereadores Jorge e Renato
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/06/2018
Complemento: Recesso Parlamentar.
Resposta: 16/07/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/06/2018
Complemento: Leitura para ciência dos vereadores.
Resposta: 28/06/2018
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e de Meio Ambiente
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 14392 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2018 | 19/09/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2018 - Altera o Art. 20, Parágrafo Único, I, “B”, da Lei Complementar Nº 53, de 06 de maio de 1996, determinando a observância, sem exceções, de normas técnicas municipais na poda de vegetação de porte arbóreo por parte de funcionários de empresas concessionárias de serviços públicos estaduais e federais. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 29/2018 | 29ª Sessão Ordinária de 2018 | 11/09/2018 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 30/2018 | 30ª Sessão Ordinária de 2018 | 13/09/2018 | 2ª Discussão |