Ordem do dia Nº 30/2018 - 30ª Sessão Ordinária de 2018
Tipo: Ordem do dia
Data: 13/09/2018
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OD 30 | .doc | 19/09/2018 | 60 KB |
Matérias
Projetos de Lei
1 - 131/2018, Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor do LAR MARIA JOSÉ DE JESUS, para o desenvolvimento de atividades assistenciais. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)
Vetos
1 - 25/2018, VETO TOTAL ao autógrafo nº 14.319/18,originado do Projeto de Lei nº 149/2017, do Ver. José Carlos Marinho, que determina regras para instalação de radares em nossa cidade. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
2 - 30/2018, VETO TOTAL, ao autógrafo nº 14.359/18, originado do Projeto de Lei Complementar nº 13/18, do Ver. Fábio Marcondes, que estende o benefício de Isenção de IPTU para os casos em que o cônjuge, dependente legal, ascendente ou descendeste em linha reta de primeiro grau se encontrem acometidos por Câncer, Alzheimer, Parkinson, Esclerose Múltipla ou Esclerose Lateral Amiotrófica, e domicilie com possuidor de um único imóvel, destinado a sua moradia, com renda familiar de até 3 (três) Salários Mínimos. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
Projetos de Lei Complementar
1 - 20/2018, Altera o Art. 20, Parágrafo Único, I, “B”, da Lei Complementar Nº 53, de 06 de maio de 1996, determinando a observância, sem exceções, de normas técnicas municipais na poda de vegetação de porte arbóreo por parte de funcionários de empresas concessionárias de serviços públicos estaduais e federais. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
Projetos de Emenda à Lei Orgânica
1 - 3/2018, Acrescenta o Parágrafo Único ao artigo 33 da Lei Orgânica Municipal, que trata da vedação do vereador. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)