Lei Complementar Nº 566
Data: 28/06/2018
Situação: Em Vigor
Classificação: RIOPRETOPREV, ALTERAÇÃO LEGISLATIVA
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera dispositivos das leis complementares municipais nº 139, de 29 de dezembro de 2001, e nº 382, de 18 de abril de 2013, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PLC 017/18 | .doc | 03/07/2018 | 204,5 KB | |
Novo LC 566 | 03/07/2018 | 2,2 MB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 139 | 28/12/2001 | ||
Lei Complementar Nº 382 | 18/04/2013 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 17/2018 | 20/06/2018 |
Altera dispositivos das Leis Complementares Municipais nº 139 de 29 de dezembro de 2001 e nº 382, de 18 de abril de 2013 e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal D'Hoje | 30/06/2018 | B-5/7 |