Data: 28/06/2018

Situação: Em Vigor

Classificação: RIOPRETOPREV, ALTERAÇÃO LEGISLATIVA

Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Assunto: Altera dispositivos das leis complementares municipais nº 139, de 29 de dezembro de 2001, e nº 382, de 18 de abril de 2013, e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PLC 017/18 .doc 03/07/2018 204,5 KB
Novo LC 566 .pdf 03/07/2018 2,2 MB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 139 28/12/2001
Lei Complementar Nº 382 18/04/2013

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Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 30/06/2018 B-5/7

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