Projeto de Lei Nº 117/2018
Tipo: Legislativo
Data: 16/07/2018
Protocolo: 03974/2018
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Classificação: LIMPEZA PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: ZÉ DA ACADEMIA
Assunto: Proíbe a instalação e funcionamento de pontos de apoio em um raio de 100 (cem) metros de escolas e creches, no município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL-04-07-18- PROIBE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO PONTOS DE APOIO 100 M CRECHES | .doc | 17/07/2018 | 33 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/12/2020
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 23/12/2020 - Prazo: 24/12/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 23/12/2020 - Prazo: 23/12/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação da Lei
Resposta: 23/12/2020
Complemento: Promulgada a Lei Municipal nº 13.693/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/12/2020 - Prazo: 21/12/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 5ª Sessão Extraordinária (19/12/2020) - 11:00h
Resposta: 21/12/2020
Complemento: Veto rejeitado
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 21/12/2020 - Prazo: 23/12/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício comunicando a rejeição dos vetos para providências
Resposta: 23/12/2020
Complemento: não houve manifestação no prazo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 03/10/2018 - Prazo: 25/10/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção ou veto
Resposta: 24/11/2018
Complemento: veto total
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO OBRAS - VER GERSON FURQUIM - Presidente
Envio: 11/09/2018 - Prazo: 13/09/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Final no projeto
Resposta: 11/09/2018
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO OBRAS - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 05/09/2018 - Prazo: 10/09/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 11/09/2018
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO OBRAS - VER.CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 29/08/2018 - Prazo: 31/08/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 05/09/2018
Complemento: nada a opor
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/08/2018 - Prazo: 29/08/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 27ª Sessão Ordinária (28/08/2018)
Resposta: 29/08/2018
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO OBRAS - VER GERSON FURQUIM - Presidente
Envio: 20/08/2018 - Prazo: 22/08/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 21/08/2018
Complemento: Designou relator o Ver. Peixão, com vistas ao Ver. Jean Dornelas
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 01/08/2018 - Prazo: 03/08/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 20/08/2018
Complemento: Pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 30/07/2018 - Prazo: 01/08/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente
Resposta: 01/08/2018
Complemento: Pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 25/07/2018 - Prazo: 27/07/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 30/07/2018
Complemento: Avoca, pela legalidade. Vistas aos Vereadores Jorge e Renato.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 23/07/2018 - Prazo: 24/07/2018
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 25/07/2018
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e de Obras
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 14401 ao Projeto de Lei Nº 117/2018 | 03/10/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 117/2018 - Proíbe a instalação e funcionamento de pontos de apoio em um raio de 100 (cem) metros de escolas e creches, no município de São José do Rio Preto. | |
| Lei Ordinária Nº 13693 | 22/12/2020 |
Proíbe a instalação e funcionamento de pontos de apoio em um raio de 100 (cem) metros de escolas e creches, no município de São José do Rio Preto.
Autoria: ZÉ DA ACADEMIA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 27/2018 | 27ª Sessão Ordinária de 2018 | 28/08/2018 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 32/2018 | 32ª Sessão Ordinária de 2018 | 28/09/2018 | 2ª Discussão |