Projeto de Lei Nº 131/2018
Tipo: Executivo
Data: 22/08/2018
Protocolo: 04931/2018
Situação: APROVADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor do LAR MARIA JOSÉ DE JESUS, para o desenvolvimento de atividades assistenciais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL Of 128 | .doc | 22/08/2018 | 181 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/10/2018 - Prazo: 08/10/2018
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 05/10/2018 - Prazo: 06/10/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 06/10/2018
Complemento: publicado na pag. B-2 (classificados)
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 03/10/2018 - Prazo: 25/10/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção ou veto
Resposta: 04/10/2018
Complemento: sancionada a Lei nº 1303/18
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/09/2018 - Prazo: 02/10/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 32ª Sessão Ordinária (02/10/18)
Resposta: 03/10/2018
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO CONCESSÕES E PRIVATIZAÇÕES - LÍDERES PARTIDÁRIOS
Envio: 27/09/2018 - Prazo: 27/09/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: parecer favorável da maioria dos líderes partidários
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 20/09/2018 - Prazo: 24/09/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 28/09/2018
Complemento: devolvido sem parecer
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORCAMENTO - VERª .MÁRCIA CALDAS
Envio: 20/09/2018 - Prazo: 24/09/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 20/09/2018
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 19/09/2018 - Prazo: 21/09/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 19/09/2018
Complemento: Avocou,nada a opor com vistas aos Vers. Fábio e Márcia
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/09/2018 - Prazo: 19/09/2018
Objetivo: Votação
Complemento: 30ª S.O (18/09/2018)
Resposta: 19/09/2018
Complemento: Aprovado pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 10/09/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 14/09/2018
Complemento: o projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 03/09/2018 - Prazo: 05/09/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 10/09/2018
Complemento: O projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 29/08/2018 - Prazo: 31/08/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 31/08/2018
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Renato Pupo e Jorge Menezes
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/08/2018 - Prazo: 29/08/2018
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos VEreadores
Resposta: 29/08/2018
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento e Concessões
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 14399 ao Projeto de Lei Nº 131/2018 | 03/10/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 131/2018 - Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor do LAR MARIA JOSÉ DE JESUS, para o desenvolvimento de atividades assistenciais. | |
| Lei Ordinária Nº 13033 | 04/10/2018 |
Dispões sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor do LAR MARIA JOSÉ DE JESUS, para o desenvolvimento de atividades assistenciais.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 30/2018 | 30ª Sessão Ordinária de 2018 | 13/09/2018 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 32/2018 | 32ª Sessão Ordinária de 2018 | 28/09/2018 | 2ª Discussão |