Veto Nº 37/2018
Data: 28/09/2018
Protocolo: 00037/2018
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: VETO TOTAL, ao autógrafo nº 14.391/18, originado do Projeto de Lei nº 120/18, da Verª Márcia Caldas, que altera a ementa e o artigo 1º, da lei nº 11.128, de 17 de fevereiro de 2012, que cria a possibilidade do agendamento das consultas para pacientes idosos e com deficiência, a serem feitas por meio de telefone, na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Razões de Veto ao PL nº 120-18 | .doc | 01/10/2018 | 178,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/12/2018
Complemento: Veto/projeto arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Jornal D'Hoje
Envio: 30/11/2018 - Prazo: 01/12/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 01/12/2018
Complemento: publicado na pag. B-5 (classificados)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 30/11/2018 - Prazo: 30/11/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Autógrafo para promulgação de Lei
Resposta: 30/11/2018
Complemento: Promulgada a Lei Municipal nº 13.056/18
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 28/11/2018 - Prazo: 30/11/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Encaminhado ofício comunicando a rejeição do veto para ciência e providências
Resposta: 30/11/2018
Complemento: Não houve manifestação no prazo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/11/2018 - Prazo: 28/11/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do dia da 40ª Sessão Ordinária (27/11/2018)
Resposta: 28/11/2018
Complemento: Veto rejeitado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: MÁRCIA CALDAS EXC
Envio: 24/10/2018 - Prazo: 20/11/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para vista conforme pedido aprovado em sessão
Resposta: 22/11/2018
Complemento: Vista efetuada
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/10/2018 - Prazo: 24/10/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 35ª Sessão Ordinária (23/10/18)
Resposta: 23/10/2018
Complemento: Vista à Vereadora Márcia Caldas por 5 sessões
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 17/10/2018 - Prazo: 19/10/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 19/10/2018
Complemento: O veto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 03/10/2018 - Prazo: 05/10/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 17/10/2018
Complemento: Avocou, o veto é legal, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Renato Pupo (Verª Clea Dometilde S. Rodrigues)
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/09/2018 - Prazo: 03/10/2018
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 03/10/2018
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 35/2018 | 35ª Sessão Ordinária de 2018 | 23/10/2018 | Discussão Única |
| Ordem do dia Nº 40/2018 | 40ª Sessão Ordinária de 2018 | 27/11/2018 | Discussão Única |