Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 75/2018
Data: 09/10/2018
Protocolo: 05829/2018
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: Diretoria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 75/2018 - Proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora acima de 65 decibéis, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer nº 110 - PL 75-2018 - fogos de artifício | .doc | 09/10/2018 | 51 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 75/2018 | 04/06/2018 | Proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora acima de 65 decibéis, e dá outras providências. |