Veto Nº 42/2018
Data: 24/10/2018
Protocolo: 00042/2018
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: VETO TOTAL, ao autógrafo nº 14.401/2018, originado do Projeto de Lei nº 117/18, do Ver. Zé da Academia, que proíbe a instalação e funcionamento de pontos de apoio em um raio de 100 (cem) metros de escolas e creches, no município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Razões de Veto ao PL nº 117-18 - Autógrafo nº 14.401 | .doc | 24/10/2018 | 175 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/12/2020
Complemento: Veto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 23/12/2020 - Prazo: 24/12/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 23/12/2020 - Prazo: 23/12/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação da Lei
Resposta: 23/12/2020
Complemento: Promulgada a Lei Municipal nº 13.693/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/12/2020 - Prazo: 23/12/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício ao Poder Executivo comunicando a rejeição do veto para providências
Resposta: 23/12/2020
Complemento: não houve manifestação no prazo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/12/2020 - Prazo: 21/12/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 5ª Sessão Extraordinária - 19/12/2020 - 11:000h
Resposta: 21/12/2020
Complemento: Rejeitado o veto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 14/11/2018 - Prazo: 20/11/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 29/11/2018
Complemento: O veto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 31/10/2018 - Prazo: 05/11/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 14/11/2018
Complemento: o veto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 31/10/2018 - Prazo: 05/11/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Rossini Diniz, para designar para parecer
Resposta: 31/10/2018
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vista aos Vers. Jorge Menezes e Cléa Rodrigues
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/10/2018 - Prazo: 31/10/2018
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 31/10/2018
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 49/2020 | 5ª Sessão Extraordinária de 2020 | 19/12/2020 | Discussão Única |
| Ordem do dia Nº 50/2020 | 6ª Sessão Extraordinária de 2020 | 19/12/2020 | Discussão Única |