Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 38/2018
Tipo: Aditiva
Data: 31/10/2018
Protocolo: 06330/2018
Situação: Encaminhado
Autoria: CLÉA DOMETILDE SOARES RODRIGUES
Assunto: Acrescenta-se a presente EMENDA ao §1º do artigo 3 da Lei Complementar nº 554 de 22 de março de 2018, ampliando a compreensão do presente parágrafo aos doadores voluntários de sangue e aos servidores convocados para serviços eleitorais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Emenda ao PL 38 2018 | .docx | 31/10/2018 | 25,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 38/2018 | 16/10/2018 | Altera o §1º do artigo 3 da Lei Complementar nº 554 de 22 de março de 2018, ampliando a compreensão do presente parágrafo aos doadores voluntários de sangue e aos servidores convocados para serviços eleitorais. |