Projeto de Lei Complementar Nº 38/2018
Tipo: Legislativo
Data: 16/10/2018
Protocolo: 05996/2018
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: SERVIDORES
Autoria: CLÉA DOMETILDE SOARES RODRIGUES
Assunto: Altera o §1º do artigo 3 da Lei Complementar nº 554 de 22 de março de 2018, ampliando a compreensão do presente parágrafo aos doadores voluntários de sangue e aos servidores convocados para serviços eleitorais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Acrescenta doadores de sangue ao §1 do artigo 3 da lei complementar 554 de 2018 | .docx | 16/10/2018 | 26 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/12/2020
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 23/12/2020 - Prazo: 24/12/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 23/12/2020 - Prazo: 23/12/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação da Lei Complementar
Resposta: 23/12/2020
Complemento: Promulgada a Lei Complementar nº 648/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 21/12/2020 - Prazo: 23/12/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício encaminhado comunicando a rejeição do veto para providências
Resposta: 23/12/2020
Complemento: não houve manifestação no prazo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/12/2020 - Prazo: 21/12/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do dia da 5ª Sessão Extraordinária (19/12/2020) - 11:00h
Resposta: 21/12/2020
Complemento: Veto rejeitado
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 07/11/2018 - Prazo: 30/11/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção ou veto
Resposta: 28/11/2018
Complemento: veto total
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/11/2018 - Prazo: 07/11/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária (06/11/2018) REQ. URGÊNCIA ESPECIAL
Resposta: 06/11/2018
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: CLÉA DOMETILDE SOARES RODRIGUES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/11/2018 - Prazo: 07/11/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: EMENDA 01/18
Resposta: 01/11/2018
Complemento: para colher parecer oral em Plenário
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 31/10/2018 - Prazo: 01/11/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para vista - 1 sessão - Ver. Marinho
Resposta: 01/11/2018
Complemento: Vista efetuada
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 25/10/2018 - Prazo: 30/10/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Requerimento de Urgência Especial nº 1084/18, para discussão e votação na 36ª S.O (30/10/2018)
Resposta: 31/10/2018
Complemento: Vista - 1 sessão - Ver. José Carlos Marinho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORCAMENTO - VERª .MÁRCIA CALDAS
Envio: 24/10/2018 - Prazo: 26/10/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 24/10/2018
Complemento: Pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 24/10/2018 - Prazo: 26/10/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 24/10/2018
Complemento: Avocou, pela legalidade. Vistas aos Vereadores Fábio e Márcia
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 24/10/2018 - Prazo: 26/10/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 25/10/2018
Complemento: Pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 24/10/2018 - Prazo: 26/10/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 24/10/2018
Complemento: Avocou, pela legalidade. Vistas aos Vereadores Jorge e Jean Dornelas
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 23/10/2018 - Prazo: 24/10/2018
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 23/10/2018
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 38/2018 | 31/10/2018 |
Acrescenta-se a presente EMENDA ao §1º do artigo 3 da Lei Complementar nº 554 de 22 de março de 2018, ampliando a compreensão do presente parágrafo aos doadores voluntários de sangue e aos servidores convocados para serviços eleitorais.
Autoria: CLÉA DOMETILDE SOARES RODRIGUES |
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| Autógrafo Nº 14411 ao Projeto de Lei Complementar Nº 38/2018 | 07/11/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 38/2018 - Altera o §1º do artigo 3 da Lei Complementar nº 554 de 22 de março de 2018, ampliando a compreensão do presente parágrafo aos doadores voluntários de sangue e aos servidores convocados para serviços eleitorais. | |
| Lei Complementar Nº 648 | 23/12/2020 |
Altera o §1º do artigo 3 da Lei Complementar nº 554 de 22 de março de 2018, ampliando a compreensão do presente parágrafo aos doadores voluntários de sangue e aos servidores convocados para serviços eleitorais.
Autoria: CLÉA DOMETILDE SOARES RODRIGUES |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial Nº 25/2018 | 36ª Sessão Ordinária de 2018 | 30/10/2018 | 1ª e 2ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 26/2018 | 37ª Sessão Ordinária de 2018 | 06/11/2018 | 1ª e 2ª Discussão |