Autógrafo Nº 14411 ao Projeto de Lei Complementar Nº 38/2018
Data: 07/11/2018
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 38/2018 - Altera o §1º do artigo 3 da Lei Complementar nº 554 de 22 de março de 2018, ampliando a compreensão do presente parágrafo aos doadores voluntários de sangue e aos servidores convocados para serviços eleitorais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PLC 038/18 | .doc | 07/11/2018 | 31 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 38/2018 | 16/10/2018 | Altera o §1º do artigo 3 da Lei Complementar nº 554 de 22 de março de 2018, ampliando a compreensão do presente parágrafo aos doadores voluntários de sangue e aos servidores convocados para serviços eleitorais. |