Projeto de Lei Nº 159/2018
Tipo: Legislativo
Data: 19/11/2018
Protocolo: 06789/2018
Situação: RETIRADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: Dispõe sobre a Lei “Infância sem Pornografia”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL Pornografia infantil | .docx | 19/11/2018 | 36,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/02/2020 - Prazo: 06/02/2020
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Presidência
Envio: 06/02/2020 - Prazo: 06/02/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício nº 11/2020, solicitando a retirada da propositura
Resposta: 06/02/2020
Complemento: Despacho do Presidente, as providências
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/04/2019
Complemento: Aguardando pauta OD
Resposta: 20/12/2019
Complemento: recesso parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 08/03/2019 - Prazo: 07/05/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para vista - 10 sessões
Resposta: 30/04/2019
Complemento: Vista efetuada, autor solicita que não seja incluído na Ordem do Dia. Fará melhor análise do tema.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/03/2019 - Prazo: 08/03/2019
Objetivo: Votação
Complemento: 5ª Sessão Ordinária (07/03/2019)
Resposta: 08/03/2019
Complemento: Vista - 10 sessões - Ver. Jean Dornelas
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 13/12/2018 - Prazo: 17/12/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da CJR
Resposta: 17/12/2018
Complemento: acompanha parecer da Diretoria Jurídica pela inconstitucionalidade e ilegalidade do projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 13/12/2018 - Prazo: 17/12/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 13/12/2018
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 10/12/2018 - Prazo: 13/12/2018
Complemento: Exarar parecer/ Ver. Fábio Marcondes designar para parecer.
Resposta: 12/12/2018
Complemento: pela ilegalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 23/11/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: conforme solicitação do Ver. Rossini Diniz
Resposta: 10/12/2018
Complemento: Parecer jurídico pela inconstitucionalidade ao Projeto. Vista ao parecer do Ver. Rossini Diniz.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 21/11/2018 - Prazo: 23/11/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Rossini Diniz, designar para parecer
Resposta: 23/11/2018
Complemento: Avocou, solicita parecer da Diretoria Jurídica, após, vistas aos Vereadores Jorge e Renato
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/11/2018 - Prazo: 21/11/2018
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência do Plenário
Resposta: 21/11/2018
Complemento: Às Comissões de Justiça Redação e Finanças e Direitos da Criança e do Adolescente
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 159/2018 | 10/12/2018 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 159/2018 - Dispõe sobre a Lei “Infância sem Pornografia”. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 7/2019 | 5ª Sessão Ordinária de 2019 | 01/03/2019 | 1ª Discussão |