Veto Nº 45/2018
Data: 23/11/2018
Protocolo: 00045/2018
Situação: MANTIDO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: VETO PARCIAL, ao autógrafo nº 14.412/18, originado do Projeto de Lei nº 128/18, da Verª. Karina Caroline, que altera o art. 2º, da Lei nº 9.725, de 17 de novembro de 2006, que "dispõe sobre a apresentação da Declaração de Atualização Vacinal para a matrícula/rematrícula dos alunos na Rede Municipal de Ensino e revoga a Lei nº 9.676/06".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OF 175 | .doc | 26/11/2018 | 171,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/03/2019
Complemento: Veto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 08/03/2019 - Prazo: 10/03/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício ao Executivo comunicando a manutenção do veto e solicitando providências
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/03/2019 - Prazo: 08/03/2019
Objetivo: Votação
Complemento: 5ª Sessão Ordinária (07/03/2019)
Resposta: 07/03/2019
Complemento: Mantido o Veto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/12/2018 - Prazo: 28/01/2018
Complemento: Recesso Parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 13/12/2018 - Prazo: 17/12/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da CJR
Resposta: 17/12/2018
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 03/12/2018 - Prazo: 06/12/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 13/12/2018
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 28/11/2018 - Prazo: 30/11/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 30/11/2018
Complemento: Avocou, o veto é legal, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Renato Pupo
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/11/2018 - Prazo: 28/11/2018
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 28/11/2018
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 7/2019 | 5ª Sessão Ordinária de 2019 | 01/03/2019 | Discussão Única |