Projeto de Lei Nº 263/2018
Tipo: Executivo
Data: 12/12/2018
Protocolo: 07614/2018
Situação: APROVADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Classificação: CONCESSÃO DE ÁREA
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Autoria a alienação de área pública, constituída de parte do lote de área remanescente no loteamento Vila Novaes, através de investidura em favor do proprietário lindeiro Sr. Lucas Ricardo Maura.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Ofício 268 aliena | .doc | 12/12/2018 | 172,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/12/2018
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 27/12/2018 - Prazo: 28/12/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 28/12/2018
Complemento: Publicada na página B-3
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 21/12/2018 - Prazo: 22/01/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção ou veto
Resposta: 21/12/2018
Complemento: Sancionada a Lei Municipal nº 13.128
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/12/2018 - Prazo: 19/12/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 10ª e 11ª Sessão Extraordinária
Resposta: 19/12/2018
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação, na 10ª e 11ª Sessão Extraordinária, respectivamente
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO CONCESSÕES E PRIVATIZAÇÕES - LÍDERES PARTIDÁRIOS
Envio: 19/12/2018 - Prazo: 19/12/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 19/12/2018
Complemento: Com a anuência de 9 (nove) líderes
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORCAMENTO - VERª .MÁRCIA CALDAS
Envio: 19/12/2018 - Prazo: 19/12/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 19/12/2018
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 19/12/2018 - Prazo: 19/12/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 19/12/2018
Complemento: Nada a opor, vistas aos Vereadores Fábio e Márcia
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 19/12/2018 - Prazo: 19/12/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 19/12/2018
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 19/12/2018 - Prazo: 19/12/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 19/12/2018
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 19/12/2018 - Prazo: 19/12/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 19/12/2018
Complemento: Avocou, pela legalidade. Vistas aos Vereadores Jorge e Renato
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/12/2018 - Prazo: 18/12/2018
Objetivo: Leitura
Complemento: Para conhecimento dos Vereadores
Resposta: 18/12/2018
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e de Concessões
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 14529 ao Projeto de Lei Nº 263/2018 | 20/12/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 263/2018 - Autoria a alienação de área pública, constituída de parte do lote de área remanescente no loteamento Vila Novaes, através de investidura em favor do proprietário lindeiro Sr. Lucas Ricardo Maura. | |
| Lei Ordinária Nº 13128 | 21/12/2018 |
Autoriza a alienação de área pública, constituída de parte do lote de área remanescente no loteamento Vila Novaes, através de investidura em favor do proprietário lindeiro Sr. Lucas Ricardo Maura.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 45/2018 | 10ª Sessão Extraordinária de 2018 | 18/12/2018 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 46/2018 | 11ª Sessão Extraordinária de 2018 | 18/12/2018 | 1ª Discussão |