Projeto de Lei Nº 270/2018
Tipo: Legislativo
Data: 17/12/2018
Protocolo: 07744/2018
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Classificação: UTILIDADE PÚBLICA
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA
Assunto: Altera o Parágrafo Único, do artigo 1º, da Lei Municipal nº 13.045 de 12 de novembro de 2018.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PIC | .doc | 18/12/2018 | 39 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/03/2019
Complemento: Projeto/ autógrafo arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 26/03/2019 - Prazo: 27/03/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 27/03/2019
Complemento: publicada na página b-1/2
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 14/03/2019 - Prazo: 08/04/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/sanção/veto
Resposta: 22/03/2019
Complemento: Sancionada a Lei nº 13.178
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/03/2019 - Prazo: 13/03/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 6ª Sessão Ordinária (12/03/2019)
Resposta: 13/03/2019
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/02/2019 - Prazo: 20/02/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia 3ª Sessão Ordinária (19/02/2019)
Resposta: 20/02/2019
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 14/02/2019 - Prazo: 18/02/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 14/02/2019
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 12/02/2019 - Prazo: 14/02/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 14/02/2019
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. ANDERSON BRANCO - Presidente
Envio: 08/02/2019 - Prazo: 12/02/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer
Resposta: 12/02/2019
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Jean Charles e Jorge Menezes
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/12/2018 - Prazo: 18/12/2018
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 18/12/2018
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 14555 ao Projeto de Lei Nº 270/2018 | 13/03/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 270/2018 - Altera o Parágrafo Único, do artigo 1º, da Lei Municipal nº 13.045 de 12 de novembro de 2018. | |
| Lei Ordinária Nº 13178 | 22/03/2019 |
Dá nova redação ao Parágrafo Único, do artigo 1º, da Lei Municipal nº 13.045, de 12 de novembro de 2018.
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 3/2019 | 3ª Sessão Ordinária de 2019 | 19/02/2019 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 8/2019 | 6ª Sessão Ordinária de 2019 | 12/03/2019 | 2ª Discussão |