Projeto de Lei Nº 4/2019
Tipo: Executivo
Data: 25/01/2019
Protocolo: 00347/2019
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL CASA DA CRIANÇA, para o desenvolvimento de atividades assistenciais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Of 005 | .doc | 25/01/2019 | 180 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/04/2019
Complemento: Projeto/ autógrafo arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 29/03/2019 - Prazo: 30/03/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 30/03/2019
Complemento: publicada na página b-2
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 14/03/2019 - Prazo: 08/04/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/sanção/veto
Resposta: 15/03/2019
Complemento: Sancionada a Lei nº 13.176
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/03/2019 - Prazo: 13/03/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 6ª Sessão Ordinária (12/03/2019)
Resposta: 13/03/2019
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO CONCESSÕES E PRIVATIZAÇÕES - LÍDERES PARTIDÁRIOS
Envio: 06/03/2019 - Prazo: 21/03/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 08/03/2019
Complemento: Parecer favorável ao projeto, com a assinatura de 10 líderes partidários
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 26/02/2019 - Prazo: 28/02/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da comissão
Resposta: 01/03/2019
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VERª MÁRCIA CALDAS
Envio: 21/02/2019 - Prazo: 25/02/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão Finanças
Resposta: 26/02/2019
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente
Envio: 20/02/2019 - Prazo: 22/02/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 21/02/2019
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Márcia Caldas e Pedro Roberto
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/02/2019 - Prazo: 20/02/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia 3ª Sessão Ordinária (19/02/2019)
Resposta: 20/02/2019
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 12/02/2018 - Prazo: 14/02/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 14/02/2019
Complemento: O projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 08/02/2019 - Prazo: 12/02/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 12/02/2019
Complemento: O projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 06/02/2018 - Prazo: 08/02/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Anderson Branco, designar para parecer
Resposta: 08/02/2019
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vereadores Jean Charles e Jorge Menezes
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/01/2019 - Prazo: 06/02/2019
Objetivo: Leitura
Complemento: Para ciência dos Vereadores
Resposta: 06/02/2019
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Concessões
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 14554 ao Projeto de Lei Nº 4/2019 | 13/03/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 4/2019 - Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL CASA DA CRIANÇA, para o desenvolvimento de atividades assistenciais. | |
| Lei Ordinária Nº 13176 | 15/03/2019 |
Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa de imóvel público municipal, em favor da INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL CASA DA CRIANÇA, para o desenvolvimento de atividades assistenciais.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 3/2019 | 3ª Sessão Ordinária de 2019 | 19/02/2019 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 8/2019 | 6ª Sessão Ordinária de 2019 | 12/03/2019 | 2ª Discussão |