Projeto de Resolução Nº 3/2019
Tipo: Vereador
Data: 06/02/2019
Protocolo: 00643/2019
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES
Assunto: Altera o Regimento Interno da Câmara de Vereadores dispondo sobre a utilização do tempo de liderança a qualquer momento nas Sessões.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PR - RI - Tempo de Liderança Liberado | .doc | 06/02/2019 | 46 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/04/2019
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/04/2019 - Prazo: 24/04/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária (23/04/2019)
Resposta: 24/04/2019
Complemento: Rejeitado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 13/03/2019 - Prazo: 15/03/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Juatiça
Resposta: 12/03/2019
Complemento: pela legalidade da emenda
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 12/03/2019 - Prazo: 14/03/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na emenda 01/19, conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 13/03/2019
Complemento: pela legalidade
Remetente: Departamento Pessoal
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 11/03/2019 - Prazo: 14/03/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na emenda, conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 12/03/2019
Complemento: A emenda é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 06/03/2019 - Prazo: 08/03/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer na Emenda nº 01 ao projeto, apresentada pelo Ver. Jean Charles O. D. Serbeto
Resposta: 11/03/2019
Complemento: Avocou, a Emenda é legal, com vistas aos Vers. Pedro Roberto e Jorge Menezes
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 28/02/2019 - Prazo: 07/03/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação do Ver. autor
Resposta: 21/02/2019
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES
Envio: 25/02/2019 - Prazo: 28/02/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Despacho do Ver. Jean Charles, para ciência e manifestação
Resposta: 28/02/2019
Complemento: Vereador autor despachou no sentido de prosseguir a tramitação sem alterações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 20/02/2019 - Prazo: 25/02/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 25/02/2019
Complemento: Sugere devolução ao autor para ciência do parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 19/02/2019 - Prazo: 21/02/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 20/02/2019
Complemento: O projeto é legal,
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 18/02/2018 - Prazo: 20/02/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 19/02/2019
Complemento: Designa o Ver. Jorge Menezes como relator, vistas aos Vereadores Jean Charles e Pedro Roberto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. ANDERSON BRANCO - Presidente
Envio: 13/02/2019 - Prazo: 15/02/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 18/02/2019
Complemento: Devolvido sem parecer, tendo em vista a renúncia do Presidente da Comissão de Justiça.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/02/2019 - Prazo: 13/02/2019
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 13/02/2019
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 3/2019 | 01/03/2019 |
O inciso III do artigo 44 do Projeto de Resolução 03/2019 passa a vigorar com nova redação:
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 12/2019 | 12ª Sessão Ordinária de 2019 | 23/04/2019 | 1ª Discussão |