Projeto de Lei Nº 20/2019
Tipo: Executivo
Data: 18/02/2019
Protocolo: 00962/2019
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 403.872,00 (quatrocentos e três mil, oitocentos e setenta e dois reais), conforme convênio firmado com a União através do Ministério do Esporte para implementação e Desenvolvimento do Programa Segundo Tempo – Padrão,
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Of.011 | .doc | 18/02/2019 | 172 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/03/2019
Complemento: Projeto/ autógrafo arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 27/03/2019 - Prazo: 28/03/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: encaminhado para publicação
Resposta: 28/03/2019
Complemento: publicada na página b-2
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 22/03/2019 - Prazo: 12/04/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/sanção/veto
Resposta: 22/03/2019
Complemento: Sancionada a Lei nº 13.180
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/03/2019 - Prazo: 22/03/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 7ª Sessão Ordinária (21/03/2019) Req. URG.ESP 259/19
Resposta: 22/03/2019
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 14/03/2019 - Prazo: 14/03/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Exarar parecer, conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 14/03/2019
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente
Envio: 13/03/2019 - Prazo: 14/03/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 14/03/2019
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vereadores Pedro Roberto e Márcia
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 28/02/2019 - Prazo: 07/03/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 13/03/2019
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 20/02/2019 - Prazo: 22/02/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 27/02/2019
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/02/2019 - Prazo: 20/02/2019
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 20/02/2019
Complemento: Às Comissões de Justiça, Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 13180 | 22/03/2019 |
Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 403.872,00 (quatrocentos e três mil, oitocentos e setenta e dois reais), conforme convênio firmado com a União através do Ministério do Esporte para implementação e Desenvolvimento do Programa Segundo Tempo – Padrão,
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial Nº 2/2019 | 7ª Sessão Ordinária de 2019 | 21/03/2019 | 1ª e 2ª Discussão |