Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 3/2019
Data: 18/02/2019
Protocolo: 00976/2019
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: Diretoria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2019 - Institui no Município de São José do Rio Preto a “Campanha Municipal Maria da Penha e de Combate ao Assédio Moral e Sexual.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer nº 014 PL 03 - campanha maria da penha e assédio moral e sexual | .doc | 18/02/2019 | 38,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 3/2019 | 24/01/2019 | Institui no Município de São José do Rio Preto a “Campanha Municipal Maria da Penha e de Combate ao Assédio Moral e Sexual. |