Projeto de Lei Nº 3/2019
Tipo: Legislativo
Data: 24/01/2019
Protocolo: 00340/2019
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Assunto: Institui no Município de São José do Rio Preto a “Campanha Municipal Maria da Penha e de Combate ao Assédio Moral e Sexual.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 01 - Campanha Municipal Maria da Penha e de Combate ao Assédio Moral e Sexual | .docx | 24/01/2019 | 27,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/06/2019
Complemento: Projeto/ autógrafo arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 27/06/2019 - Prazo: 28/06/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 28/06/2019
Complemento: publicada na página b-3
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 12/06/2019 - Prazo: 05/07/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 25/06/2019
Complemento: Sancionada a Lei nº 13.203
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/06/2019 - Prazo: 12/06/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária (11/06/2019)
Resposta: 12/06/2019
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DIREITOS DA MULHER - VER.ª CLÁUDIA DE GIULI
Envio: 03/06/2019 - Prazo: 05/06/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação da Presidente da Comissão
Resposta: 03/06/2019
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DIREITOS DA MULHER - VERª MÁRCIA CALDAS
Envio: 29/05/2019 - Prazo: 31/05/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação da Presidente da Comissão
Resposta: 03/06/2019
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DIREITOS DA MULHER - VERª KARINA CAROLINE - Presidente
Envio: 17/05/2019 - Prazo: 19/05/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 29/05/2019
Complemento: Avocou, nada a opor, com Vistas às Vereadoras Márcia Caldas e Cláudia de Giuli
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VERª MÁRCIA CALDAS
Envio: 14/05/2019 - Prazo: 17/05/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 16/05/2019
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 07/05/2019 - Prazo: 10/05/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 13/05/2019
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente
Envio: 02/05/2019 - Prazo: 04/05/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 07/05/2019
Complemento: Avocou, nada a opor. Vistas aos Vereadores Pedro Roberto e Márcia Caldas
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/04/2019 - Prazo: 30/04/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária (30/04/2019)
Resposta: 30/04/2019
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 13/03/2019 - Prazo: 15/03/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 26/03/2019
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 25/02/2019 - Prazo: 28/02/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 13/03/2019
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 18/02/2019 - Prazo: 21/02/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 25/02/2019
Complemento: O projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 12/02/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Jean Charles
Resposta: 18/02/2019
Complemento: Anexado o parecer da diretoria Jurídica pela legalidade e constitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 08/02/2018 - Prazo: 12/02/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 12/02/2019
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 06/02/2018 - Prazo: 08/02/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Anderson Branco, designar para parecer
Resposta: 08/02/2019
Complemento: Designou relator o Ver. Jean Charles, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Pedro Roberto
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/01/2019 - Prazo: 06/02/2019
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 06/02/2019
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Direitos da Mulher
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 3/2019 | 18/02/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2019 - Institui no Município de São José do Rio Preto a “Campanha Municipal Maria da Penha e de Combate ao Assédio Moral e Sexual.
Autoria: Diretoria Jurídica |
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| Autógrafo Nº 14586 ao Projeto de Lei Nº 3/2019 | 12/06/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 3/2019 - Institui no Município de São José do Rio Preto a “Campanha Municipal Maria da Penha e de Combate ao Assédio Moral e Sexual. | |
| Lei Ordinária Nº 13203 | 25/06/2019 |
Institui no Município de São José do Rio Preto a “Campanha Municipal Maria da Penha e de Combate ao Assédio Moral e Sexual.
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 13/2019 | 13ª Sessão Ordinária de 2019 | 30/04/2019 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 19/2019 | 19ª Sessão Ordinária de 2019 | 11/06/2019 | 2ª Discussão |