Resolução Nº 1228
Data: 21/02/2019
Situação: Em Vigor
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, OUVIDORIA CAMARA MUNICIPAL
Autoria: MESA DIRETORA DA CAMARA
Assunto: Regulamenta o Capítulo IV da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, instituindo a Ouvidoria da Câmara Municipal de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PR Ouvidoria CMRP | .docx | 21/02/2019 | 25,4 KB | |
| 1228 | 25/02/2019 | 737,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resolução Nº 1292 | 21/02/2024 | altera dispositivos |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 11/2019 | 19/02/2019 |
Regulamenta o Capítulo IV da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, instituindo a Ouvidoria da Câmara Municipal de São José do Rio Preto.
Autoria: MESA DIRETORA DA CAMARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 23/02/2019 | b-12 |