Projeto de Resolução Nº 16/2019
Tipo: Vereador
Data: 20/03/2019
Protocolo: 01672/2019
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Cria a Comissão Permanente de Defesa da Família e estabelece sua competência, alterando o caput do artigo 56 e incluindo o inciso XXII ao mesmo, e acrescentando o artigo 61-P, na Resolução 712/90 - Regimento Interno.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Defesa da Família | .docx | 20/03/2019 | 41,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/04/2019
Complemento: Projeto/ resolução arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 17/04/2019 - Prazo: 18/04/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 18/04/2019
Complemento: publicada na página b-3
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: MESA DIRETORA DA CAMARA
Envio: 17/04/2019 - Prazo: 18/04/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação
Resposta: 17/04/2019
Complemento: promulgada a Resolução 1235.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/04/2019 - Prazo: 17/04/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 11ª Sessão Ordinária (16/04/2019) REQ.URG. 383/19
Resposta: 17/04/2019
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 03/04/2019 - Prazo: 05/04/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 04/04/2019
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 22/03/2019 - Prazo: 26/03/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 03/04/2019
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 22/03/2019 - Prazo: 26/03/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 22/03/2019
Complemento: Avocou, pela legalidade, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Pedro Roberto
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/03/2019 - Prazo: 22/03/2019
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 22/03/2019
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resolução Nº 1235 | 17/04/2019 |
Cria a Comissão Permanente de Defesa da Família e estabelece sua competência, alterando o caput do artigo 56 e incluindo o inciso XXII ao mesmo, e acrescentando o artigo 61-P, na Resolução 712/90 - Regimento Interno.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial Nº 5/2019 | 11ª Sessão Ordinária de 2019 | 16/04/2019 | 1ª e 2ª Discussão |