Certidão de Urgência Especial Nº 5/2019 - 11ª Sessão Ordinária de 2019
Tipo: Certidão de Urgência Especial
Data: 16/04/2019
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| certidão urgência 5 2019 | .doc | 17/04/2019 | 36,5 KB |
Matérias
Projeto de Lei Nº 23/2019 - 22/02/2019
Assunto: Altera o § 1º, do artigo 5º, da Lei nº 5.138/92, alterado pela Lei nº 12.965/18.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Projeto de Resolução Nº 16/2019 - 20/03/2019
Assunto: Cria a Comissão Permanente de Defesa da Família e estabelece sua competência, alterando o caput do artigo 56 e incluindo o inciso XXII ao mesmo, e acrescentando o artigo 61-P, na Resolução 712/90 - Regimento Interno.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO