Autógrafo Nº 14560 ao Projeto de Lei Nº 21/2019
Data: 22/03/2019
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 21/2019 - Altera art. 2º da Lei nº 12.956, de 16 de maio de 2018, que dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da Associação Renascer (SETSUL), para o desenvolvimento de atividades assistenciais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 021/19 | .docx | 22/03/2019 | 23,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 21/2019 | 18/02/2019 | Altera art. 2º da Lei nº 12.956, de 16 de maio de 2018, que dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da Associação Renascer (SETSUL), para o desenvolvimento de atividades assistenciais. |