Projeto de Lei Nº 21/2019
Tipo: Executivo
Data: 18/02/2019
Protocolo: 00963/2019
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera art. 2º da Lei nº 12.956, de 16 de maio de 2018, que dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da Associação Renascer (SETSUL), para o desenvolvimento de atividades assistenciais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Of 012 | .doc | 18/02/2019 | 173,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/03/2019
Complemento: Projeto/ autógrafo arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 27/03/2019 - Prazo: 28/03/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 28/03/2019
Complemento: publicada na página b-2
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 22/03/2019 - Prazo: 12/04/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/sanção/veto
Resposta: 22/03/2019
Complemento: Sancionada a Lei 13.181
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/03/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 7ª S.O (21/03/2019)
Resposta: 22/03/2019
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO CONCESSÕES E PRIVATIZAÇÕES - LÍDERES PARTIDÁRIOS
Envio: 14/03/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: parecer favorável da maioria dos líderes partidários
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 14/03/2019 - Prazo: 14/03/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 14/03/2019
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente
Envio: 13/03/2019 - Prazo: 15/03/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 14/03/2019
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vereadores Pedro Roberto e Márcia Caldas
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/03/2019 - Prazo: 13/03/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 6ª Sessão Ordinária (12/03/2019)
Resposta: 13/03/2019
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 06/03/2019 - Prazo: 13/03/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 07/03/2019
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 28/02/2019 - Prazo: 07/03/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 01/03/2019
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 20/02/2019 - Prazo: 22/02/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 27/02/2019
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/02/2019 - Prazo: 20/02/2019
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 20/02/2019
Complemento: Às Comissões de Justiça, Finanças e Concessões
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 14560 ao Projeto de Lei Nº 21/2019 | 22/03/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 21/2019 - Altera art. 2º da Lei nº 12.956, de 16 de maio de 2018, que dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da Associação Renascer (SETSUL), para o desenvolvimento de atividades assistenciais. | |
| Lei Ordinária Nº 13181 | 22/03/2019 |
Altera art. 2º da Lei nº 12.956, de 16 de maio de 2018, que dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da Associação Renascer (SETSUL), para o desenvolvimento de atividades assistenciais.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 8/2019 | 6ª Sessão Ordinária de 2019 | 12/03/2019 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 7/2019 | 7ª Sessão Ordinária de 2019 | 21/03/2019 | 2ª Discussão |