Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2019
Tipo: Comissão
Data: 22/03/2019
Protocolo: 01798/2019
Situação: APROVADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Aprecia o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sobre as contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 2016.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Contas 2015 | .doc | 25/03/2019 | 31 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/05/2019
Complemento: Decreto/ Processo arquivados na Diretoria Legislativa.
Remetente: Presidência
Destinatário: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Envio: 24/05/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício encaminhando cópia do Decreto Legislativo para ciência.
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 24/05/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício encaminhando cópia do Decreto Legislativo para ciência.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 23/05/2019 - Prazo: 24/05/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 24/05/2019
Complemento: publicado na página b-4
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 22/05/2019 - Prazo: 23/05/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para elaboração do Decreto Legislativo
Resposta: 23/05/2019
Complemento: Elaborado o Decreto Legislativo nº 1280 de 22 de maio de 2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/05/2019 - Prazo: 22/05/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária (21/05/2019)
Resposta: 22/05/2019
Complemento: Aprovado em discussão e votação únicas
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 06/05/2019 - Prazo: 08/05/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da comissão de Finanças
Resposta: 13/05/2019
Complemento: Contrário ao projeto, pela irregularidade das Contas
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VERª MÁRCIA CALDAS
Envio: 25/04/2019 - Prazo: 29/04/2019
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 06/05/2019
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente
Envio: 03/04/2019 - Prazo: 05/04/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 25/04/2019
Complemento: Avocou, de acordo com o Projeto, favorável ao parecer do TCESP. Vistas aos Vereadores Márcia Caldas e Pedro Roberto
Remetente: Presidência
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 02/04/2019 - Prazo: 03/04/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação do Parecer do Tribunal de Contas no Diário Oficial do Município
Resposta: 03/04/2019
Complemento: publicado na pag. B-3 (classificados)
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/04/2019 - Prazo: 03/04/2019
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 03/04/2019
Complemento: À Comissão de Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Legislativo Nº 1280/2019 | 22/05/2019 |
Aprecia o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sobre as contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 2016.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 16/2019 | 16ª Sessão Ordinária de 2019 | 17/05/2019 | Discussão Única |