Lei Ordinária Nº 13181
Data: 22/03/2019
Situação: Em Vigor
Classificação: ALTERAÇÃO LEGISLATIVA
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera art. 2º da Lei nº 12.956, de 16 de maio de 2018, que dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da Associação Renascer (SETSUL), para o desenvolvimento de atividades assistenciais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 021/19 | .docx | 28/03/2019 | 23,9 KB | |
| LEI 13181 | 29/03/2019 | 194,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 12956 | 16/05/2018 | art 2º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 21/2019 | 18/02/2019 |
Altera art. 2º da Lei nº 12.956, de 16 de maio de 2018, que dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da Associação Renascer (SETSUL), para o desenvolvimento de atividades assistenciais.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 28/03/2019 | b-2 |