Autógrafo Nº 14567 ao Projeto de Lei Nº 23/2019
Data: 17/04/2019
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 23/2019 - Altera o § 1º, do artigo 5º, da Lei nº 5.138/92, alterado pela Lei nº 12.965/18.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
PL 023/19 | .docx | 17/04/2019 | 23,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Nº 23/2019 | 22/02/2019 | Altera o § 1º, do artigo 5º, da Lei nº 5.138/92, alterado pela Lei nº 12.965/18. |