Projeto de Lei Nº 23/2019
Tipo: Executivo
Data: 22/02/2019
Protocolo: 01181/2019
Situação: APROVADO
Quórum: TRÊS QUINTOS
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera o § 1º, do artigo 5º, da Lei nº 5.138/92, alterado pela Lei nº 12.965/18.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Ofício nº 016-2019 | .doc | 26/03/2019 | 171 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/04/2019
Complemento: Projeto/ autógrafo arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 23/04/2019 - Prazo: 24/04/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 24/04/2019
Complemento: publicada na página b-1/2
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 17/04/2019 - Prazo: 10/05/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/sanção/veto
Resposta: 17/04/2019
Complemento: Sancionada a Lei nº 13.185
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/04/2019 - Prazo: 17/04/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 11ª Sessão Ordinária (16/04/2019) REQ.URG 387/19
Resposta: 17/04/2019
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO OBRAS - VERª KARINA CAROLINE
Envio: 12/04/2019 - Prazo: 12/04/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CO
Resposta: 12/04/2019
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 12/04/2019 - Prazo: 12/04/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 12/04/2019
Complemento: avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Karina e Marco Rillo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 11/04/2019 - Prazo: 15/04/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 12/04/2019
Complemento: o projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 10/04/2019 - Prazo: 15/04/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 11/04/2019
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers, Jorge Menezes e Jean Charles
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 04/04/2019 - Prazo: 10/04/2019
Complemento: disponibilizado para audiências públicas
Resposta: 09/04/2019
Complemento: Realizadas a 1ª e 2ª Audiências Públicas em 09/04/2019 - as 10:30 e 11:00 h respectivamente
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 06/03/2019 - Prazo: 08/03/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 11/03/2019
Complemento: Aguarda audiência pública
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 27/02/2019 - Prazo: 01/03/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicações
Resposta: 01/03/2019
Complemento: Publicado nos dias 28/02/19 (páginas B-05 e 06) e 01/03/19 (página B-04).
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/02/2019 - Prazo: 27/02/2019
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 25/02/2019
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Obras
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 14567 ao Projeto de Lei Nº 23/2019 | 17/04/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 23/2019 - Altera o § 1º, do artigo 5º, da Lei nº 5.138/92, alterado pela Lei nº 12.965/18. | |
| Lei Ordinária Nº 13185 | 17/04/2019 |
Altera o § 1º, do artigo 5º, da Lei nº 5.138/92, alterado pela Lei nº 12.965/18.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial Nº 5/2019 | 11ª Sessão Ordinária de 2019 | 16/04/2019 | 1ª e 2ª Discussão |