Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 6/2019
Tipo: Legislativo
Data: 22/04/2019
Protocolo: 02511/2019
Situação: REJEITADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: MARCO ANTONIO RILLO
Assunto: Altera o Inciso XXXIX do Artigo 64 da Lei Orgânica do Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda LOM art 64 | .docx | 22/04/2019 | 20,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/12/2020
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Plenário
Destinatário: Presidência
Envio: 18/12/2020 - Prazo: 21/12/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 5ª Sessão Extraordinária - 19/12/2020 - 11:000h
Resposta: 21/12/2020
Complemento: Rejeitada
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 18/09/2019 - Prazo: 23/09/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 19/09/2019
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 19/08/2019 - Prazo: 22/08/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 18/09/2019
Complemento: a proposta é ilegal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 17/07/2019 - Prazo: 19/07/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da diretoria Jurídica
Resposta: 14/08/2019
Complemento: Acompanha parecer jurídico pela constitucionalidade e legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 14/05/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitado pelo Ver. Jean Charles
Resposta: 17/07/2019
Complemento: Anexado parecer pela legalidade e constitucionalidade da Proposta.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 08/05/2019 - Prazo: 11/05/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 14/05/2019
Complemento: Solicita parecer da Dir.Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 24/04/2019 - Prazo: 26/04/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 08/05/2019
Complemento: Designa como relator o Ver. Jean Charles, vistas ao Ver. Jorge Menezes
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/04/2019 - Prazo: 24/04/2019
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 24/04/2019
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 6/2019 | 17/07/2019 |
Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 6/2019 - Altera o Inciso XXXIX do Artigo 64 da Lei Orgânica do Município.
Autoria: Diretoria Jurídica |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 49/2020 | 5ª Sessão Extraordinária de 2020 | 19/12/2020 | 1ª Discussão |