Projeto de Lei Nº 52/2019
Tipo: Executivo
Data: 23/04/2019
Protocolo: 02580/2019
Situação: RETIRADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre os Conselhos Tutelares de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| oF 032 | .doc | 23/04/2019 | 480,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/02/2021
Complemento: Projeto arquivado, conforme solicitado pelo Poder Executivo.
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 05/01/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Enviado ofício nº 04/21 ao Poder Executivo, consultando sobre o prosseguimento/arquivamento da propositura - art. 137 RI
Resposta: 02/02/2021
Complemento: Encaminhado ofício nº 20/21 PGM/CA - solicitando a retirada do projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/12/2020
Complemento: Recesso parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/06/2020
Complemento: Aguardando pauta OD
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL - VERª KARINA CAROLINE - Presidente
Envio: 22/06/2020 - Prazo: 24/06/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: final no projeto
Resposta: 24/06/2020
Complemento: manifestou-se no sentido de devolver o projeto ao executivo, pelo fato do mesmo conter inúmeros erros.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: MARCO ANTONIO RILLO
Envio: 08/07/2020 - Prazo: 14/07/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 30/07/2020
Resultado: parecer exarado
Complemento: "Não foram discutidas as solicitações dos conselheiros junto ao Promotor".
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL - VER. FRANCISCO JR.
Envio: 02/07/2020 - Prazo: 05/07/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pela Presidente da Comissão
Resposta: 08/07/2020
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL - VERª KARINA CAROLINE - Presidente
Envio: 22/06/2020 - Prazo: 24/06/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 02/07/2020
Complemento: Parecer contrário ao Projeto. Designou Ver. Junior e Ver. Marco Rillo.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO CRIANÇA E ADOLESCENTE - Ver. ANDERSON BRANCO
Envio: 10/06/2020 - Prazo: 16/06/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 22/06/2020
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO CRIANÇA E ADOLESCENTE - Ver.ª KARINA CAROLINE
Envio: 28/04/2020 - Prazo: 30/04/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da comissão
Resposta: 10/06/2020
Complemento: não está de acordo com o projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO CRIANÇA E ADOLESCENTE - Ver.ª KARINA CAROLINE
Envio: 04/03/2020 - Prazo: 06/03/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da comissão
Resposta: 17/04/2020
Complemento: devolvido a pedido da Diretoria Legislativa sem manifestação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO CRIANÇA E ADOLESCENTE - Ver. FRANCISCO JR. - Presidente
Envio: 02/03/2020 - Prazo: 04/03/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 04/03/2020
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Karina e Anderson Branco
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VERª MÁRCIA CALDAS
Envio: 21/02/2020 - Prazo: 27/02/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 02/03/2020
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 13/02/2020 - Prazo: 17/02/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 21/02/2020
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente
Envio: 03/02/2020 - Prazo: 06/02/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 13/02/2020
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vereadores Pedro Roberto e Márcia Caldas
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/12/2019
Complemento: Recesso Parlamentar
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/12/2019 - Prazo: 18/12/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 8ª Sessão Extraordinária (17/12/2019) 15:30h
Resposta: 17/12/2019
Complemento: Vista - 3 Sessões - Ver. Paulo Pauléra
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/12/2019 - Prazo: 18/12/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 7ª Sessão Extraordinária (17/12/2019) 14:30h
Resposta: 17/12/2019
Complemento: Vista - 3 sessões - Ver. Paulo Pauléra
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente
Envio: 11/12/2019 - Prazo: 13/12/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 16/12/2019
Complemento: devolvido a pedido da Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 11/12/2019 - Prazo: 14/12/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 11/12/2019
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 09/12/2019 - Prazo: 12/12/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 10/12/2019
Complemento: Pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 07/08/2019 - Prazo: 09/08/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer no Substitutivo ao Projeto
Resposta: 09/12/2019
Complemento: Avocou, pela legalidade, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/08/2019 - Prazo: 07/08/2019
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores com o substitutivo ao PL nº 52/2019
Resposta: 07/08/2019
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação.
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 18/07/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício 1319/19, encaminhando apontamentos jurídicos para ciência e análise
Resposta: 05/08/2019
Complemento: Encaminhado Ofício nº 73/19 PGM/CA, contendo Substitutivo ao Projeto, conforme apontamentos da Comissão de Justiça e Redação.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 01/07/2019 - Prazo: 03/07/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 18/07/2019
Complemento: solicita encaminhamento de cópia do parecer jurídico ao autor para ciência/ providências e prosseguimento da tramitação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 31/05/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação da Diretoria Jurídica
Resposta: 28/06/2019
Complemento: Anexado parecer da Diretoria Jurídica pela constitucionalidade e ilegalidade sanável do projeto.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 24/04/2019 - Prazo: 25/04/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 31/05/2019
Complemento: Avocou, solicita parecer da diretoria Jurídica, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/04/2019 - Prazo: 24/04/2019
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 24/04/2019
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças, Criança e Adolescente e Assistência Social
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 52/2019 | 28/06/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 52/2019 - Dispõe sobre os Conselhos Tutelares de São José do Rio Preto.
Autoria: Diretoria Jurídica |
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| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 52/2019 | 06/08/2019 |
Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 52/2019 - Dispõe sobre os Conselhos Tutelares de São José do Rio Preto.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 49/2019 | 7ª Sessão Extraordinária de 2019 | 17/12/2019 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 50/2019 | 8ª Sessão Extraordinária de 2019 | 17/12/2019 | 2ª Discussão |