Ordem do dia Nº 50/2019 - 8ª Sessão Extraordinária de 2019
Tipo: Ordem do dia
Data: 17/12/2019
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OD 8ª SE | .docx | 16/12/2019 | 18,1 KB |
Matérias
Vetos
1 - 23/2018, VETO TOTAL, ao autógrafo nº 14.309/18, originado do Projeto de Lei nº 224/17, do Ver. Gerson Furquim, que dispõe sobre as regras para o uso e ocupação de áreas públicas para fins de exercício de atividade econômica, mediante permissão de uso e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
2 - 26/2018, VETO TOTAL ao autógrafo nº 14.320/18, originado do Projeto de Lei nº 206/2017, do Ver. Celso Luiz de Oliveira – “Peixão”, que dispõe sobre a concessão da dispensa de um dia de trabalho, a cada ano, á todas as mulheres do âmbito do município de São José do Rio Preto para a realização de exame preventivo contra o Câncer de Mama. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
3 - 31/2018, VETO TOTAL ao autógrafo nº 14.361/2018, originário do Projeto de Lei nº 066/2018, do Ver. Renato Pupo, que dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou no ato de improbidade administrativa por agente publico no município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
4 - 32/2018, VETO TOTAL, ao autógrafo nº 14.362/18, originado do Projeto de Lei Complementar nº 26/17, do Ver. Gerson Furquim, que altera o § 1º do artigo 25 da Lei Complementar nº 096/1998, para incluir o auxílio doença. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
5 - 33/2018, VETO TOTAL, ao autógrafo nº 14.368/18, originado do Projeto de Lei 30/18, do Ver. Jean Dornelas, que dispõe sobre isenção do pagamento de área azul para veículos oficiais de imprensa. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
6 - 40/2018, VETO TOTAL, ao autógrafo nº 14.392/18, originada do Projeto de Lei Complementar nº 20/18, do Ver. Zé da Academia, que altera o Art. 20, Parágrafo Único, I, “B”, da Lei Complementar Nº 53, de 06 de maio de 1996, determinando a observância, sem exceções, de normas técnicas municipais na poda de vegetação de porte arbóreo por parte de funcionários de empresas concessionárias de serviços públicos estaduais e federais. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
7 - 44/2018, VETO TOTAL, ao autógrafo nº 14.408/18, originado do Projeto de Lei nº 142/18, do Ver. Renato Pupo, que autoriza o Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto - SEMAE, Autarquia Municipal, a receber na fatura de água, doações destinadas a Fundação Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto, mantenedora do Hospital de Base e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
8 - 46/2018, VETO TOTAL, ao autógrafo nº 14.411/18, originado do Projeto de Lei Complementar nº 38/18, da Verª Cléa Dometilde Rodrigues, que altera o §1º do artigo 3 da Lei Complementar nº 554 de 22 de março de 2018, ampliando a compreensão do presente parágrafo aos doadores voluntários de sangue e aos servidores convocados para serviços eleitorais. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
9 - 47/2018, VETO PARCIAL, ao autógrafo nº 14.422/18, originado do Projeto de Lei 75/18, da Ver.ª Cláudia De Giuli, que proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora acima de 65 decibéis, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
10 - 3/2019, VETO TOTAL, ao autógrafo nº 14.549/19, originado do Projeto de Lei 144/18, do Ver. Anderson Branco, que assegura a prestação de assistência auxilio creche à educação para crianças com até três anos no Município de São José do Rio Preto, mediante fornecimento de vagas em entidades privadas, na forma que estabelece. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
11 - 6/2019, VETO TOTAL, ao autógrafo nº 14.617/19, originado do projeto de lei nº 02/19, do Ver. Zé da Academia, que institui a possibilidade de protocolo de denúncias anônimas por meio dos serviços de informação ao cidadão e pelas Ouvidorias do Município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
12 - 8/2019, VETO TOTAL ao Autógrafo nº 14.637/2019, originário do Projeto de Lei nº 027/2019, do Vereador Jean Dornelas, que dispõe sobre a obrigatoriedade na renovação do Alvará Municipal de Funcionamento para os Centros de Formação de Condutores a cada semestre. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
13 - 9/2019, VETO TOTAL ao Autógrafo nº 14.642/2019, originário do Projeto de Lei nº 047/2019 do Vereador Anderson Branco, que assegura a prestação de assistência leito hospitalar para munícipes com renda familiar de até 03 (três) salários mínimos, mediante fornecimento de vagas em entidades privadas, na forma que estabelece. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
14 - 10/2019, VETO TOTAL ao Autógrafo nº 14.640/2019, originário do Projeto de Lei nº 043/2019, da Vereadora Karina Caroline, que dispõe sobre a realização de avaliação psicológica anual em alunos da Rede Municipal de Ensino. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
15 - 12/2019, VETO TOTAL, ao autógrafo nº 14.735/19, originado do Projeto de Lei nº 45/19, do Ver. Renato Pupo, que dispõe sobre condições adequadas de repouso aos profissionais das instituições de saúde privada, do município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
16 - 13/2019, VETO TOTAL, ao autógrafo nº 14.743/19, originado do Projeto nº 114/19, do Ver. Pedro Roberto, que dispõe sobre obrigatoriedade da reserva de assentos especiais às pessoas com grau de obesidade avançada e mórbidos em cinemas, teatros, restaurantes, instituições de ensino e financeiras da cidade de São José do Rio Preto e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
17 - 14/2019, VETO TOTAL, ao autógrafo nº 14.744/19, originado do Projeto de Lei nº 151/18, do Ver. Jean Charles O.D. Serbeto, que altera a Lei Municipal nº 8.519 de 11 de dezembro de 2001, uso do Lago 03 da Represa Municipal. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
18 - 17/2019, VETO PARCIAL ao Autógrafo nº 14.773/2019, originado do Projeto de Lei Complementar nº 029/2019, de autoria do Poder Executivo, que institui base de cálculo para os adicionais de insalubridade e de periculosidade; e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
19 - 18/2019, VETO TOTAL ao Autógrafo nº 14.769/2019, originado do Projeto de Lei nº 037/2019, de autoria do Vereador Jean Dornelas, que dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo realizar anualmente inspeção e avaliação das pontes, viadutos e passarelas no município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
Projetos de Lei Complementar
1 - 49/2018, Inclui área no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto - FRP Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda, matrícula nº 94.654, do 2º ORI. (VOTAÇÃO: TRÊS QUINTOS)
2 - 33/2019, Inclui no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto a área de propriedade de Topázio 201 Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda., objeto da matrícula no 102.215 do 2º ORI. (VOTAÇÃO: TRÊS QUINTOS)
3 - 34/2019, Inclui no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto a área de propriedade de Ana Carolina Arroyo Barbosa Biselli e outros, objeto das matrículas nos 29.222 e 64.918 do 1º ORI. (VOTAÇÃO: TRÊS QUINTOS)
4 - 36/2019, Altera a Lei Complementar nº 96, de 29 de dezembro de 1998, a Lei Complementar nº 158, de 30 de dezembro de 2002, a Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2003, a Lei Complementar nº 323, de 27 de outubro de 2010 e a Lei Complementar nº 215, de 20 de dezembro de 2005. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
Projetos de Lei
1 - 52/2019, Dispõe sobre os Conselhos Tutelares de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
2 - 275/2019, Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor do GRUPO ESCOTEIRO LIS RIO PRETO. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)
3 - 280/2019, Denomina de “LEI BENÍCIO ERNANDES AVANÇO”, a Lei Municipal Ordinária nº 13.341, de 18 de outubro de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde do Município, quando da identificação de gravidez ou constatação no nascimento, de pessoa com SÍNDROME DE DOWN, de informarem às instituições, entidade e associações especializadas em tal características. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
Projetos de Resolução
1 - 28/2019, Altera o art. 2º da Resolução nº 1.183, de 15 de dezembro de 2016, reajustando o desconto do subsidio de vereador ausente das sessões ordinárias e extraordinárias. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
2 - 29/2019, Institui a “Medalha do Mérito Esportivo”, mediante alterações à Resolução nº 1.199, de 2 de agosto de 2017. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)